Sim. O laudo técnico emitido com ART — Anotação de Responsabilidade Técnica — é o instrumento que confere validade jurídica à inspeção. Com ele, o proprietário tem fundamento formal para notificar construtoras, vendedores ou responsáveis e exigir os reparos cabíveis.
A vistoria de imóvel tem validade jurídica?
Vegus Engenharia
07 jul 2026 • 1 min de leitura
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